Execução Fiscal 0011596-55.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.452,46

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZABETH COSTA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 02:27

Recebidos os autos

12/05/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:01

Devolvidos os autos

10/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:55

Desentranhado o documento

03/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 11:32

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 02:27

Recebidos os autos

12/05/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 16:03

Acórdão

•07/01/2025, 15:30

11/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:01

Devolvidos os autos

10/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:55

Desentranhado o documento

03/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:16

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de ELIZABETH COSTA DIAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 10:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIZABETH COSTA DIAS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011596-55.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Verifico se tratar de Ação de Execução Fiscal da Certidão de Dívida Ativa nº 20121740, de matéria ambiental, sendo de competência para processamento pertencente à Vara Especializada do Meio Ambiente. Insta ressaltar que a Vara Especializada do Meio Ambiente tem a seguinte competência, conforme Resolução nº 023/2013/TP, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “Processar e julgar as ações de natureza civil, pertencente ao meio ambiente físico, natural, cultural, artificial, do trabalho, além dos executivos fiscais advindos de multa aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.” Assim sendo, declaro a incompetência deste juízo para processamento e julgamento da presente ação, devendo o Sr. Gestor Judiciário encaminhar ao juízo competente qual seja a Vara Especializada do Meio Ambiente desta Comarca. Com a devida redistribuição e remessa, procedam-se as baixas pertinentes. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 11:31

Declarada incompetência

30/07/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/02/2022, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de intimação

26/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:50

Conclusos para decisão

08/05/2020, 10:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

19/03/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2012, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/04/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2012, 00:00

Acórdão

•21/11/2024, 16:38

Decisão

•11/10/2024, 13:56

Despacho

•12/09/2024, 17:18

Recurso de sentença

•26/06/2024, 20:14

Sentença

•10/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:08

Despacho

•09/10/2023, 19:16

Despacho

•02/08/2023, 12:16

Decisão

•30/07/2023, 11:31

Despacho

•02/12/2020, 10:55

Decisão

•08/05/2020, 10:50

Decisão

•08/05/2020, 10:50