Execução Fiscal 0011816-53.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.074.360,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BATISTA BISCO

CPF

Reu

WAGNER BISCO

CPF

Reu

GILSON CABRAL

CPF

Reu

WANDERLEY ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

VALDIR FRANCISCO KUHN

CPF

Reu

SALVADOR SAPIENZA JUNIOR

CPF

Reu

FABIO DE AZAMBUJA NETO

CPF

Reu

WJ DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de WJ DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de GILSON CABRAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de WAGNER BISCO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALDIR FRANCISCO KUHN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de FABIO DE AZAMBUJA NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de SALVADOR SAPIENZA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 10:19

Despacho

•29/11/2025, 10:19

29/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de WJ DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de GILSON CABRAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de WAGNER BISCO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALDIR FRANCISCO KUHN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de FABIO DE AZAMBUJA NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de SALVADOR SAPIENZA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de WANDERLEY ROBERTO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 17:16

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 23:34

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:47

Processo Desarquivado

29/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BISCO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:06

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 08:45

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WJ DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA. e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011816-53.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Aguarde-se o julgamento dos embargos à presente execução fiscal, feito sob nº 1042048-84.2019.8.11.0041. 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 13:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 15:10

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:10

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:08

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:08

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:08

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:07

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:07

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:07

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:06

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:06

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:05

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:05

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:05

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:05

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:04

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:04

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:03

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:03

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:03

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:03

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:02

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:02

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:02

Desentranhado o documento

24/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:51

Desentranhado o documento

24/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:46

Apensado ao processo 1042048-84.2019.8.11.0041

24/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão

07/12/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/02/2020.

27/03/2020, 10:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:41

Conclusos para decisão

19/02/2020, 08:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

10/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

15/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

06/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

13/04/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

18/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/11/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2013, 00:00

Despacho (Despacho)

23/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2012, 00:00

Expediente

•05/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:30

Decisão

•01/12/2023, 22:02

Decisão

•30/07/2023, 13:36

Decisão

•31/03/2021, 10:29