Execução Fiscal 0011931-40.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 115.483,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MT 18017·CPF·Representa: Réu

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Réu

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA

OAB/MT 18213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

ROBERTO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO

CPF

Reu

MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ

CPF

Reu

CELSO ALVES FERREIRA LOURO

CPF

Reu

OSMAIR ANTONIO LUMINATTI

CPF

Reu

ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 21:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:36

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 21:11

Despacho

•20/08/2025, 21:11

20/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 21:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:40

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (6) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011931-40.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Determino que o Sr. Gestor Judiciário acoste a este feito o extrato do valor depositado nos autos, devidamente atualizado. 2 - Intime-se a parte executada para informar, no prazo de 10(dez) dias, quanto à interposição de embargos à presente execução fiscal. 3 – Após, renove-se a conclusão. 4 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:51

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de expediente

09/07/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:30

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:37

Despacho

•30/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:17

Despacho

•10/03/2021, 14:51

Despacho

•15/12/2020, 11:27