Execução Fiscal 1000870-09.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 63.022,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Réu

SILVIA BARRA CAMINHA

OAB/DF 19873·CPF·Representa: Réu

LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA

OAB/DF 23567·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU

OAB/DF 21697·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA

CNPJ

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ

Reu

ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 17:46

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:44

Juntada de Alvará

19/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:14

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:28

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:43

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 17:46

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 16:42

Sentença

•19/10/2022, 15:39

Juntada de Alvará

19/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:14

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:28

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:08

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000870-09.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA e outros (3) ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - MG97996 ADVOGADOS DO(A) EXECUTADO: SILVIA BARRA CAMINHA - DF19873-A, LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal apresentado pelo ESTADO MATO GROSSO em face de CONSTRUTORA INTEGRAÇÃO LTDA todos devidamente qualificados nos autos. Derradeiramente houve o adimplemento do débito pelo executado. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme extratos acostados aos autos verifica-se que houve a quitação integral da dívida executada, impondo-se a extinção da ação executiva em face do pagamento. Em face do pagamento do débito em questão, desnecessário se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva, consoante previsão insculpida no art. 924, II, CPC, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução e a faço com escopo no art. 924, II c/c art. 925 ambos do CPC. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Sem custas e sem honorários. Após, com o trânsito em julgado, certifique e arquivem-se os autos com as baixas de anotação e estilo. Publica-se. Intima-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:38

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 05:11

Decorrido prazo de ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 05:11

Decorrido prazo de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 05:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:49

Publicado Sentença em 21/10/2022.

27/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 18:39

Desentranhado o documento

13/10/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:04

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 19:31

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 11:50

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 18:12

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 13:55

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:17

Expedição de Juntada de Correspondência Devolvida.

23/03/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 10:22

Publicado Citação em 14/10/2020.

08/11/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:41

Processo Desarquivado

27/03/2020, 09:46

Arquivado Definitivamente

27/03/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 17:22

Conclusos para decisão

20/03/2020, 17:22

Despacho

•21/07/2022, 13:29

Decisão

•29/04/2022, 18:12

Recurso de sentença

•08/03/2022, 22:15

Sentença

•14/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:31

Despacho

•10/08/2021, 15:17

Despacho

•05/03/2021, 15:21

Despacho

•24/03/2020, 13:14