Execução Fiscal 0017407-88.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 27.011,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CENTRO OESTE BALANCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JEANE CRISTINA DE ANDRADE

CPF

Reu

CLAIR ARI ROEDER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/08/2025, 12:24

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 07:27

Recebidos os autos

21/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:42

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:41

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:38

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:35

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:34

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/08/2025, 12:24

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 07:27

Recebidos os autos

21/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Cumprimento de sentença

•19/08/2025, 12:24

Sentença

•29/03/2025, 21:53

21/05/2025, 03:42

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:41

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:38

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:35

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:34

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:33

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:31

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:31

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:29

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:28

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:27

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:27

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:26

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:25

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:20

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:17

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:15

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:15

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:15

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:13

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:03

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:02

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 03:02

Recebidos os autos

21/05/2025, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 02:46

Recebidos os autos

21/05/2025, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 02:46

Recebidos os autos

21/05/2025, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2025, 02:45

Recebidos os autos

21/05/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 02:34

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de CENTRO OESTE BALANCAS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JEANE CRISTINA DE ANDRADE em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de CLAIR ARI ROEDER em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 21:53

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:51

Processo Desarquivado

08/02/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:11

Decorrido prazo de JEANE CRISTINA DE ANDRADE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:26

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CENTRO OESTE BALANCAS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0017407-88.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Defiro o pedido de suspensão do feito diante da existência de processo de compensação, pelo prazo postulado. 2 – Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo ade 10(dez) dias. 3 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:53

Conclusos para decisão

16/03/2020, 17:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2015, 00:00

Sentença

•29/03/2025, 21:53

Despacho

•16/03/2024, 11:43

Despacho

•16/03/2024, 11:43

Decisão

•30/07/2023, 13:35

Decisão

•06/07/2023, 16:13

Despacho

•27/11/2020, 15:15

Decisão

•14/04/2015, 00:00

Decisão

•14/04/2015, 00:00

Despacho

•14/04/2015, 00:00