Execução Fiscal 0025656-38.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.448,30

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BUENO PRIULI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AIRTON VIANI PRIULI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/12/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 16:36

Não confirmada a citação eletrônica

10/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de BUENO PRIULI & CIA LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:03

Publicado Citação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de AIRTON VIANI PRIULI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/12/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 16:36

Não confirmada a citação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:01

Despacho

•03/10/2025, 10:04

10/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de BUENO PRIULI & CIA LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:03

Publicado Citação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de AIRTON VIANI PRIULI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Juntada de Carta precatória

15/04/2025, 14:45

Processo correicionado

03/02/2025, 17:09

Juntada de Certidão

03/02/2025, 17:09

Processo em correição

31/01/2025, 14:53

Publicado Citação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:26

Juntada de Ofício

13/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:38

Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:51

Processo correicionado

10/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:47

Processo em correição

09/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:25

Expedição de Carta precatória

19/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de AIRTON VIANI PRIULI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de BUENO PRIULI & CIA LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:58

Processo Desarquivado

02/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 10:41

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUENO PRIULI & CIA LTDA - EPP e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0025656-38.2009.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Verifico que se trata de Ação Executiva que visa a cobrança da CDA nº 20092190 a qual é originária de multa ambiental lavrada pela SEMA, sendo de competência para processamento pertencente à Vara Especializada do Meio Ambiente. Insta ressaltar que a Vara Especializada do Meio Ambiente tem a seguinte competência, conforme Resolução nº. 023/2013/TP, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “Processar e julgar as ações de natureza civil, pertinentes ao meio ambiente físico, natural, cultural, artificial, do trabalho, além dos executivos fiscais advindos de multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente”. Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação, devendo o Sr. Gestor Judiciário encaminhar ao juízo competente, qual seja a Vara Especializada do Meio Ambiente desta Comarca, procedendo-se a devida redistribuição e remessa para aquela Vara, dando-se as devidas baixas. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 11:30

Declarada incompetência

30/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:40

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/08/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/08/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/08/2014, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2010, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/08/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2009, 02:29

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:14

Despacho

•10/01/2025, 16:35

Despacho

•07/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:15

Despacho

•02/08/2023, 12:18

Decisão

•30/07/2023, 11:30

Despacho

•06/12/2020, 14:57