Execução Fiscal 0045558-98.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.924,74

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALGEMIRO MARQUES DE ARAUJO

OAB/MT 12247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:18

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:18

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:25

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 10:06

Despacho

•02/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:18

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 21:08

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 05:32

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2023, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 10:46

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0045558-98.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – O presente feito visa o recebimento de débito constante de CDA oriunda de multa por infração à legislação protetiva do Meio Ambiente, cuja competência para processamento pertence à Vara Especializada do Meio Ambiente. Assim sendo, determino a redistribuição do presente feito para àquela Vara. 2 – Às providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 11:30

Determinada a redistribuição dos autos

30/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 18:51

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:32

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de expediente

04/12/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/09/2015, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/12/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2014, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/09/2014, 01:35

Decisão

•30/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:12

Decisão

•28/07/2021, 18:51