Embargos de Declaração Cível 1027184-70.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 122.126,96

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BENEDITO RENATO VILHARGA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO JORGE MENDES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 19:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2026, 19:01

Baixa Definitiva

27/03/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 22:23

Juntada de Certidão

26/02/2026, 22:23

Todas as movimentações(18)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/05/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 19:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Decisão

•04/08/2021, 18:20

Decisão

•01/10/2021, 15:06

02/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2026, 19:01

Baixa Definitiva

27/03/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 22:23

Juntada de Certidão

26/02/2026, 22:23

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:32

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 16:32

Decisão

•20/01/2023, 08:12

Decisão

•31/05/2023, 16:56

Decisão

•30/08/2023, 14:35

Decisão

•14/03/2024, 14:24

Decisão

•01/10/2024, 17:12

Ato ordinatório

•08/10/2024, 08:37

Ato ordinatório

•07/01/2025, 13:15

Decisão

•24/04/2025, 15:10

Sentença

•26/08/2025, 14:14

Sentença

•23/10/2025, 17:57

Decisão

•27/03/2026, 19:01