Mandado de Segurança Cível 1003894-60.2020.8.11.0041 - TJMT

Mandado de Segurança Cível 1003894-60.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de DAVI CAVALCANTE SILVA - COMERCIO - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:10

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: DAVI CAVALCANTE SILVA - COMERCIO - ME IMPETRADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (GFMEP) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1003894-60.2020.8.11.0041 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc... DAVI CAVALCANTE SILVA COMERCIO ME interpôs o presente MANDANDO DE SEGURANÇA em face de ato do Sr. Gerente de Fiscalização de Microempresas e Empresas de pequeno porte. A parte Impetrante fora intimada para informar o interesse no prosseguimento do feito (Id. 104148511), deixando transcorrer “in albis”, conforme certificado nos autos. Diante da inércia da parte, não resta outra alternativa a esta magistrada senão a extinção do feito. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO no que tange a infração imputada pela falta de recolhimento do ICMS Estimativa, com fundamento no art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016 /2009 e art. 485, III do NCPC. Sem custas e condenação em verba honorária, visto que inaplicável na via escolhida. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se com as baixas de estilo. P. I. e Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 20:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2023, 20:34

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:38

Decorrido prazo de DAVI CAVALCANTE SILVA - COMERCIO - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:53

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos

20/11/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 22:48

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 16:10

Documentos

Sentença

•29/07/2023, 20:34

Despacho

•20/11/2022, 22:48

—

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de DAVI CAVALCANTE SILVA - COMERCIO - ME em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DAVI CAVALCANTE SILVA - COMERCIO - ME em 14/12/2022 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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