Embargos à Execução Fiscal 1008960-55.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 193.923,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTORS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

OAB/RJ 85759·CPF·Representa: Autor

ESTELA RIGGIO

OAB/SP 313057·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO CASTAGNA

OAB/SP 392568·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTORS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 04:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:17

Arquivado Provisoriamente

12/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:17

Nomeado perito

12/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:13

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 04:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 12:17

Decisão

•12/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:17

Arquivado Provisoriamente

12/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:17

Nomeado perito

12/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008960-55.2019.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. 1 – Intimem-se as parte para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 3 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 20:43

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 22:50

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:37

Processo Desarquivado

25/10/2021, 14:28

Arquivado Provisoriamente

14/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

01/04/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 20:51

Processo Desarquivado

31/03/2021, 12:22

Arquivado Provisoriamente

24/06/2020, 12:22

Decorrido prazo de ESTELA RIGGIO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:22

Decorrido prazo de LEONARDO GALLOTTI OLINTO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:24

Decorrido prazo de LEONARDO GALLOTTI OLINTO em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:27

Decorrido prazo de LEONARDO GALLOTTI OLINTO em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 10:47

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2019, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 17:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:08

Juntada de Petição de certidão

30/07/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 13:59

Conclusos para decisão

01/03/2019, 17:42

Distribuído por dependência

01/03/2019, 17:42

Decisão

•30/07/2023, 11:08

Decisão

•21/09/2022, 22:50

Despacho

•12/04/2021, 14:41

Decisão

•09/12/2019, 17:00

Despacho

•23/07/2019, 14:52