Execução de Título Extrajudicial 1009133-25.2021.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009133-25.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de ADAIR HENRIQUES DOS SANTOS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de LUANA LEAO SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:04

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 21:40

Recebidos os autos

31/07/2023, 21:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009133-25.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: MAURO LUIZ ZAMPIERI EXECUTADO: ADAIR HENRIQUES DOS SANTOS DA SILVA, LUANA LEAO SANTOS vistos. 1. A averbação premonitória de ação execução constitui faculdade legal conferida ao credor e a sua natureza jurídica consiste em dar publicidade do processo judicial a terceiros, bem como garantir ao exequente "a presunção absoluta de que eventual alienação futura dar-se-á em fraude à execução e, desse modo, será ineficaz em relação à execução por ele ajuizada. A averbação premonitória não equivale à penhora, e não induz preferência do credor em prejuízo daquele em favor do qual foi realizada a constrição judicial"(REsp n. 1.334.635, Min. Antonio Carlos Ferreira). 2. Sendo assim, considerando que a averbação premonitória não equivale à penhora, conclui-se que o próprio exequente pode pleitear o cancelamento da averbação sem a necessidade de ordem do Poder Judiciário, especialmente porque sequer há alguma justificativa plausível nesse sentido na simples petição apresentada sob o id.118487845. 3. Diante disso, INDEFIRO o pedido de id.118487845, pois o cancelamento da averbação premonitória se trata de diligência capaz de ser efetuada pelo próprio credor sem a necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário, nos termos do art.828, §§2º e 3º, do CPC. 4. Ao arquivo definitivo. 5. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garça-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2023, 09:52

Documentos

Decisão

•29/07/2023, 09:52

Sentença

•27/05/2022, 15:47

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAIR HENRIQUES DOS SANTOS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUANA LEAO SANTOS em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO LUIZ ZAMPIERI em 23/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(61)