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Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO GABRIEL MAURO BRIGATTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA FUNCK em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZABELA CAROLINA MATIUSSI PAIXAO em 29/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Acórdão em 14/09/2023.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL MAURO BRIGATTO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZABELA CAROLINA MATIUSSI PAIXAO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA FUNCK em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Denegado o Habeas Corpus a JOAO GABRIEL MAURO BRIGATTO - CPF: 465.611.958-09 (PACIENTE)

Todas as movimentações(47)