Embargos à Execução Fiscal 1041890-58.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

CPF

Autor

M. DAS GRACAS PEREIRA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

CPF

Autor

M. DAS GRACAS PEREIRA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 23:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 23:26

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:05

Devolvidos os autos

03/12/2025, 18:28

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2024, 13:45

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:21

Todas as movimentações(64)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 23:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•09/05/2026, 23:26

Sentença

•09/05/2026, 23:26

09/05/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 23:26

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:05

Devolvidos os autos

03/12/2025, 18:28

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2024, 13:45

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 16:53

Publicado Sentença em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 11:05

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:30

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: M. DAS GRACAS PEREIRA - ME e outros EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1041890-58.2021.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... 1 – Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão

23/03/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:20

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:10

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:09

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/11/2021, 16:28

Distribuído por dependência

22/11/2021, 16:28

Decisão

•11/11/2025, 12:20

Acórdão

•19/09/2025, 13:57

Decisão

•10/06/2025, 09:14

Decisão

•05/06/2025, 09:57

Despacho

•04/06/2025, 14:34

Decisão

•19/03/2025, 16:21

Acórdão

•11/02/2025, 15:00

Decisão

•07/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:26

Recurso de sentença

•15/10/2024, 13:45

Sentença

•07/10/2024, 15:20

Sentença

•07/10/2024, 15:20

Sentença

•30/07/2024, 11:05

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/05/2026, 23:26

Sentença

•09/05/2026, 23:26

Decisão

•11/11/2025, 12:20

Acórdão

•19/09/2025, 13:57

Decisão

•10/06/2025, 09:14

Decisão

•05/06/2025, 09:57

Despacho

•04/06/2025, 14:34

Decisão

•19/03/2025, 16:21

Acórdão

•11/02/2025, 15:00

Decisão

•07/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:26

Recurso de sentença

•15/10/2024, 13:45

Sentença

•07/10/2024, 15:20

Sentença

•07/10/2024, 15:20

Sentença

•30/07/2024, 11:05

Sentença

•30/07/2024, 11:05

Despacho

•29/07/2023, 22:54

Decisão

•30/05/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 07:19

Despacho

•01/02/2022, 15:55