Execução Fiscal 0010377-02.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 276.399,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Réu

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/MT 14532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GAS - MTGAS

CNPJ

Reu

ALDO LOCATELLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:51

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GAS - MTGAS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de ALDO LOCATELLI em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:02

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 15:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:51

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•26/07/2025, 15:16

Sentença

•26/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GAS - MTGAS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de ALDO LOCATELLI em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:02

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 15:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/07/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de RICARDO NIGRO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 15:07

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 13:06

Processo Desarquivado

17/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:11

Decorrido prazo de COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GAS - MTGAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:15

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:47

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GNC-BRASIL - DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0010377-02.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Aguarde-se o julgamento dos embargos à presente execução fiscal, feito sob nº 0016598-30.2017.8.11.0041. 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de RICARDO NIGRO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:55

Decorrido prazo de Diogo Galvan em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:54

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:16

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:29

Juntada de Petição de expediente

08/09/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:05

Conclusos para decisão

04/09/2020, 16:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/11/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/08/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/08/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada)

26/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/06/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2015, 02:10

Decisão

•30/07/2023, 15:17

Despacho

•10/12/2020, 22:20