Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1043717-07.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 11.412,04
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ALAOR RODRIGUES DA SILVA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-71
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Autor
KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
34.***.***.0001-57
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILA SIRTOL PARREIRA
OAB/MT 22957
·
CPF
016.***.***-24
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·
Representa: Autor
IVANA BORGES KRUTINSKY
OAB/MT 25437
·
CPF
368.***.***-09
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·
Representa: Autor
ANDREIA DE SOUZA NEGRO
OAB/MT 32590
·
CPF
046.***.***-80
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ALAOR RODRIGUES DA SILVA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-71
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Autor
KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
34.***.***.0001-57
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2026, 14:31
Decorrido prazo de KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 02:19
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
Terceiro
DETRAN DO MATO GROSSO - MT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Publicado Decisão em 24/03/2026.
24/03/2026, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 06:33
Expedição de Outros documentos
21/03/2026, 21:57
Expedição de Outros documentos
21/03/2026, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2026, 21:57
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2026, 21:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2026, 13:21
Conclusos para decisão
18/02/2026, 09:01
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
18/02/2026, 09:01
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/01/2026, 16:27
Juntada de Certidão
20/01/2026, 16:27
Processo Desarquivado
20/01/2026, 16:27
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/01/2026, 14:33
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2026, 14:31
Decorrido prazo de KRUTINSKY E SIRTOL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 02:19
Publicado Decisão em 24/03/2026.
24/03/2026, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 06:33
Expedição de Outros documentos
21/03/2026, 21:57
Expedição de Outros documentos
21/03/2026, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2026, 21:57
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2026, 21:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2026, 13:21
Conclusos para decisão
18/02/2026, 09:01
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
18/02/2026, 09:01
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/01/2026, 16:27
Juntada de Certidão
20/01/2026, 16:27
Processo Desarquivado
20/01/2026, 16:27
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/01/2026, 14:33
Juntada de Certidão
24/06/2025, 18:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2025, 14:57
Recebidos os autos
30/05/2025, 14:57
Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 14:56
Transitado em Julgado em 06/05/2025
30/05/2025, 14:56
Decorrido prazo de ALAOR RODRIGUES DA SILVA - ME em 05/05/2025 23:59
06/05/2025, 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59
28/03/2025, 02:06
Publicado Sentença em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
06/03/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
04/03/2025, 00:44
Expedição de Outros documentos
04/03/2025, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025, 00:44
Julgado procedente o pedido
04/03/2025, 00:44
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 10:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 05:30
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023, 16:49
Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023, 06:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1043717-07.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ALAOR RODRIGUES DA SILVA - ME Vistos etc... 1 – Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
31/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
29/07/2023, 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023, 22:53
Expedição de Outros documentos
29/07/2023, 22:53
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023, 22:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 12:23
Conclusos para decisão
02/03/2022, 07:52
Ato ordinatório praticado
02/03/2022, 07:52
Decorrido prazo de CAMILA SIRTOL PARREIRA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 07:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/02/2022, 11:34
Decorrido prazo de ALAOR RODRIGUES DA SILVA - ME em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 10:48
Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022, 01:32
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 07:32
Ato ordinatório praticado
02/02/2022, 07:29
Ato ordinatório praticado
02/02/2022, 07:28
Juntada de Petição de contestação
18/01/2022, 15:05
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 17:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2022, 17:44
Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022, 17:44
Conclusos para decisão
06/12/2021, 14:56
Distribuído por sorteio
06/12/2021, 14:55
Documentos
Decisão
•
21/03/2026, 21:57
Decisão
•
21/03/2026, 21:57
Cumprimento de sentença
•
18/02/2026, 09:01
Sentença
•
04/03/2025, 00:44
Sentença
•
04/03/2025, 00:44
Despacho
•
29/07/2023, 22:53
Decisão
•
10/01/2022, 17:44