Procedimento Comum Cível 1000258-70.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIELE GARCIA RIBEIRO

OAB/MT 10636·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

OAB/MT 19919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

10/10/2025, 13:58

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 17:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

10/10/2025, 13:58

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 14:39

Decisão

•02/10/2025, 14:39

06/10/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 17:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 10:29

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:08

Baixa Administrativa

12/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:08

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/06/2025 14:30, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

12/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:05

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 06/06/2025 14:30, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

03/12/2024, 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/06/2025 14:30, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

03/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 23:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 23:08

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 14/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

07/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Despacho em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 14/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

18/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

17/02/2024, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:28

Audiência de instrução designada em/para 11/03/2024 10:20, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

10/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:58

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000258-70.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, fulcro no art. 98 do CPC. Considerando que neste tipo de ação não há possibilidade de acordo em audiência de conciliação, cite-se a parte ré no endereço mencionado na inicial, para apresentar resposta, com as advertências legais. Após, renove-se vista à autora para réplica, e, sequencialmente, voltem os autos conclusos para deliberação. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 30 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a KESIA RIBEIRO NEPOMUCENO - CPF: 063.412.461-70 (AUTOR(A)).

30/07/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 20:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:29

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 10:42

Determinada diligência

11/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:17

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:17

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2023, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 10:38

Sentença

•12/06/2025, 12:08

Sentença

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•02/12/2024, 23:08

Decisão

•02/12/2024, 23:08

Despacho

•08/04/2024, 12:18

Despacho

•08/04/2024, 12:18

Despacho

•11/03/2024, 18:56

Despacho

•11/03/2024, 18:56

Despacho

•09/11/2023, 19:55

Decisão

•30/07/2023, 20:32

Despacho

•13/07/2023, 16:35

Decisão

•11/05/2023, 10:42