Procedimento Comum Cível 1003720-80.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 59.367,28

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MAIONE E SILVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/MT 16377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MAIONE E SILVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48138629

20/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48138630

20/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/03/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 23:03

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:00

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48138629

20/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48138630

20/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 23:03

Sentença

•19/03/2026, 23:03

19/03/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 23:03

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Conclusos para decisão

25/08/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:20

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAIONE E SILVA LTDA - ME REQUERIDO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA da Secretaria Estadual de Fazenda Pública de Mato Grosso e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1003720-80.2022.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 3 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de MAIONE E SILVA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 11:40

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de MAIONE E SILVA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 06:51

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de MAIONE E SILVA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:16

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/02/2022, 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2022, 15:38

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:36

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:30

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:29

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/02/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 14:06

Decisão

•06/06/2025, 23:52

Decisão

•06/06/2025, 23:52

Decisão

•30/07/2023, 15:14

Despacho

•17/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:25

Decisão

•15/02/2022, 19:57