Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021265-52.2023.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021265-52.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 06:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de WALDIR MARTINS BONFIM em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:14

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1021265-52.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: WALDIR MARTINS BONFIM REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, VERBELO OFTALMOLOGIA EIRELI Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Waldir Martins Bonfim em face do Estado de Mato Grosso e o Município de Várzea Grande, objetivando a realização de procedimento oftalmológico de faco vitrectomia com implante de óleo de silicone, com programação de bloqueio retrobulbar no olho direito. Considerando a declaração de satisfação da obrigação em sede de sentença, entendo por incabível a sua execução. Inegável a falta de interesse de agir, de modo que entendo que a presente execução não deve mais prosperar. Deste modo, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 925, c/c com art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Anoto que, entenda necessário, a parte poderá ingressar com nova ação de conhecimento para realização do procedimento ora pleiteado, munido de documentos probatórios que comprovem a necessidade da continuação do tratamento. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:58

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 17:21

Petição inicial em pdf

•19/06/2023, 16:46

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Partes do Processo(26)