Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001587-44.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/03/2017
Valor da Causa
R$ 450.934,50
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
UNIC SORRISO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-98
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MAX ALVES CARVALHO
OAB/SP 238869
·
CPF
805.***.***-49
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·
Representa: Autor
SABRINA BAIK CHO
OAB/SP 228480
·
CPF
292.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIC SORRISO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-98
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
17/04/2026, 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
17/04/2026, 14:59
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
UNIAO SORRISENSE
Terceiro
UNIC SORRISO LTDA
Terceiro
UNIAO SORRISENSE DE EDUCACAO LTDA
Terceiro
UNIC DE SORRISO
Terceiro
NUMERO 2499, PARQUE UNIVERSITARIO, EM SORRISO MATO GROSSO
Terceiro
UNIC SORRISO
Terceiro
DIRETOR
ALCUNHA
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
17/04/2026, 14:59
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2026, 13:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2026, 13:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2026, 02:01
Recebidos os autos
13/04/2026, 02:01
Processo Desarquivado
11/02/2026, 02:09
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 02:09
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59
11/02/2026, 02:08
Decorrido prazo de UNIC SORRISO LTDA em 10/02/2026 23:59
11/02/2026, 02:08
Decorrido prazo de UNIC SORRISO LTDA em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:44
Publicado Sentença em 11/12/2025.
12/12/2025, 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
12/12/2025, 21:34
Ver todas as movimentações (256)
Todas as movimentações
(256)
Juntada de Certidão
17/04/2026, 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
17/04/2026, 14:59
Recebidos os autos
17/04/2026, 14:59
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2026, 13:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2026, 13:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2026, 02:01
Recebidos os autos
13/04/2026, 02:01
Processo Desarquivado
11/02/2026, 02:09
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 02:09
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59
11/02/2026, 02:08
Decorrido prazo de UNIC SORRISO LTDA em 10/02/2026 23:59
11/02/2026, 02:08
Decorrido prazo de UNIC SORRISO LTDA em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:44
Publicado Sentença em 11/12/2025.
12/12/2025, 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
12/12/2025, 21:34
Decorrido prazo de MAX ALVES CARVALHO em 10/12/2025 23:59
12/12/2025, 19:04
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 19:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2025, 19:18
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 19:18
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 19:18
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 14:34
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2025, 15:34
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 01:14
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
28/11/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 15:46
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 21:48
Conclusos para decisão
10/09/2025, 19:08
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2025, 18:09
Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025, 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos
06/09/2025, 14:54
Expedição de Outros documentos
06/09/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025, 14:53
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/09/2025, 01:29
Conclusos para decisão
04/09/2025, 19:05
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 09:40
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 15:19
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 14:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025, 19:50
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/08/2025, 17:42
Juntada de recibo (sisbajud)
26/08/2025, 23:32
Conclusos para decisão
26/08/2025, 17:54
Processo Desarquivado
26/08/2025, 17:54
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 14:36
Juntada de Petição de pedido de penhora
25/08/2025, 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59
05/06/2025, 02:10
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos
27/02/2025, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 20:34
Recebidos os autos
19/02/2025, 08:28
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
19/02/2025, 08:28
Juntada de Certidão
19/02/2025, 08:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59
01/02/2025, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59
30/01/2025, 02:06
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
28/01/2025, 16:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025, 16:41
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024, 11:47
Publicado Decisão em 09/12/2024.
09/12/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 02:12
Expedição de Outros documentos
05/12/2024, 14:45
Determinada diligência
05/12/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos
05/12/2024, 14:44
Conclusos para julgamento
14/10/2024, 13:09
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024, 11:29
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:12
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59
19/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de UNIC SORRISO LTDA em 12/09/2024 23:59
13/09/2024, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59
10/09/2024, 02:07
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 10:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59
06/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de UNIC SORRISO LTDA em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 16:05
Conclusos para decisão
22/08/2024, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:44
Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:44
Expedição de Outros documentos
13/08/2024, 17:16
Expedição de Outros documentos
13/08/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 17:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024, 17:16
Conclusos para decisão
13/08/2024, 10:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024, 10:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
13/08/2024, 02:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
01/08/2024, 16:02
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
27/06/2024, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 01:28
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos
25/06/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos
25/06/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 16:54
Juntada de certidão
25/06/2024, 15:46
Juntada de preparo recursal / custas isentos
25/06/2024, 15:46
Juntada de decisão
25/06/2024, 15:46
Juntada de intimação
25/06/2024, 15:46
Juntada de intimação
25/06/2024, 15:46
Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/06/2024, 15:46
Processo Reativado
25/06/2024, 15:46
Devolvidos os autos
25/06/2024, 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/10/2023, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023, 17:33
Conclusos para decisão
03/07/2023, 14:06
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 10:58
Decorrido prazo de UNIC SORRISO LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:50
Juntada de Petição de recurso de sentença
07/02/2023, 14:12
Publicado Citação em 24/01/2023.
25/01/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
25/01/2023, 00:22
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001587-44.2017.8.11.0040.. Citação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNIC SORRISO LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO interpôs embargos de declaração contra a sentença de Id 80357775 alegando, em síntese, omissão no r. decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a sentença não padece de quaisquer vícios, porquanto condenou o embargante ao pag
23/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 08:54
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 08:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2023, 15:15
Conclusos para decisão
25/07/2022, 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022, 14:51
Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022, 09:13
Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 16:31
Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022, 08:10
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 17:49
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 15:37
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 15:37
Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2022, 09:13
Juntada de Petição de petição
10/02/2022, 13:19
Classe Processual alterada de CAUÇÃO (182) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2021, 18:53
Conclusos para julgamento
27/10/2021, 16:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 03:47
Juntada de Petição de petição
26/08/2021, 22:10
Decorrido prazo de MAX ALVES CARVALHO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 07:46
Juntada de Petição de petição
10/08/2021, 11:57
Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021, 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 13:08
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 18:06
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021, 07:46
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021, 11:11
Conclusos para despacho
02/04/2021, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2021, 08:36
Ato ordinatório praticado
08/12/2020, 11:57
Decorrido prazo de MAX ALVES CARVALHO em 29/09/2020 23:59.
14/11/2020, 18:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.
14/11/2020, 17:13
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020, 15:42
Juntada de Petição de petição
10/09/2020, 17:36
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2020.
08/09/2020, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020
06/09/2020, 00:51
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 14:43
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 14:43
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 14:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 02:16
Decorrido prazo de MAX ALVES CARVALHO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020, 01:54
Decorrido prazo de MAX ALVES CARVALHO em 04/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 01:33
Juntada de Petição de petição
28/05/2020, 10:40
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020, 12:27
Publicado Intimação em 20/05/2020.
20/05/2020, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020
20/05/2020, 01:04
Juntada de Petição de petição
19/05/2020, 13:35
Ato ordinatório praticado
18/05/2020, 16:46
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 15:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2020, 13:33
Publicado Intimação em 14/05/2020.
14/05/2020, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020
13/05/2020, 00:39
Conclusos para despacho
11/05/2020, 14:27
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 14:17
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 14:17
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 14:17
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
11/05/2020, 10:11
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 10:11
Conclusos para despacho
30/04/2020, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 19:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 01:57
Conclusos para decisão
25/09/2019, 13:45
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 16:11
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 16:09
Decorrido prazo de SABRINA BAIK CHO em 18/09/2019 23:59:59.
23/09/2019, 17:50
Decorrido prazo de SABRINA BAIK CHO em 18/09/2019 23:59:59.
23/09/2019, 17:49
Decorrido prazo de SABRINA BAIK CHO em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019, 04:23
Publicado Intimação em 28/08/2019.
29/08/2019, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019, 02:33
Expedição de Outros documentos.
23/08/2019, 17:25
Juntada de Petição de petição
22/08/2019, 11:47
Publicado Intimação em 16/08/2019.
16/08/2019, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019, 03:50
Expedição de Outros documentos.
14/08/2019, 15:49
Expedição de Outros documentos.
14/08/2019, 15:49
Expedição de Outros documentos.
14/08/2019, 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2019, 18:32
Decorrido prazo de SABRINA BAIK CHO em 01/04/2019 23:59:59.
05/04/2019, 17:41
Decorrido prazo de SABRINA BAIK CHO em 01/04/2019 23:59:59.
05/04/2019, 17:41
Conclusos para despacho
22/03/2019, 13:42
Publicado Intimação em 11/03/2019.
11/03/2019, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2019, 02:53
Juntada de Petição de petição
07/03/2019, 18:19
Expedição de Outros documentos.
07/03/2019, 15:45
Ato ordinatório praticado
07/03/2019, 15:44
Processo Desarquivado
06/03/2019, 14:13
Arquivado Provisoramente
22/09/2018, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018, 14:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2018 23:59:59.
01/09/2018, 06:50
Juntada de Petição de petição
10/07/2018, 12:19
Juntada de Petição de manifestação
22/06/2018, 17:47
Publicado Intimação em 19/06/2018.
19/06/2018, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018, 00:48
Expedição de Outros documentos.
15/06/2018, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018, 18:59
Juntada de Petição de petição
22/05/2018, 13:23
Juntada de Petição de petição
22/05/2018, 13:23
Juntada de Petição de petição
27/04/2018, 12:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2018 17:58:26.
24/04/2018, 04:56
Conclusos para julgamento
20/04/2018, 10:18
Expedição de Outros documentos.
20/04/2018, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018, 10:03
Juntada de Petição de petição
19/04/2018, 14:43
Conclusos para decisão
06/04/2018, 15:49
Juntada de Petição de petição
06/04/2018, 15:18
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2018, 16:36
Publicado Intimação em 02/04/2018.
02/04/2018, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2018, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2018 23:59:59.
15/03/2018, 03:54
Juntada de Petição de petição
14/03/2018, 11:57
Expedição de Outros documentos.
20/02/2018, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018, 17:33
Conclusos para decisão
17/10/2017, 17:55
Decorrido prazo de SABRINA BAIK CHO em 21/09/2017 23:59:59.
22/09/2017, 00:50
Expedição de Outros documentos.
18/08/2017, 18:22
Juntada de Petição de petição
25/07/2017, 10:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2017 23:59:59.
21/06/2017, 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2017, 16:39
Juntada de Petição de petição
16/05/2017, 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2017 23:59:59.
09/05/2017, 02:54
Ato ordinatório praticado
28/04/2017, 18:42
Ato ordinatório praticado
27/04/2017, 16:33
Expedição de Outros documentos.
27/04/2017, 16:02
Juntada de termo
27/04/2017, 15:52
Ato ordinatório praticado
27/04/2017, 15:33
Juntada de Petição de petição
12/04/2017, 11:35
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2017, 14:26
Juntada de Petição de petição
11/04/2017, 14:10
Juntada de Petição de petição
10/04/2017, 15:29
Expedição de Outros documentos.
04/04/2017, 15:08
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/04/2017, 18:59
Distribuído por sorteio
31/03/2017, 17:30
Conclusos para decisão
31/03/2017, 17:30
Documentos
Decisão
•
03/04/2017, 18:59
Documento de comprovação
•
11/04/2017, 14:10
Decisão
•
19/02/2018, 17:33
Decisão
•
20/04/2018, 10:03
Despacho
•
30/05/2018, 15:31
Decisão
•
12/06/2018, 18:59
Decisão
•
23/07/2018, 15:35
Decisão
•
23/07/2018, 18:38
Decisão
•
13/08/2019, 18:32
Despacho
•
29/04/2020, 19:33
Decisão
•
11/05/2020, 10:11
Decisão
•
18/05/2020, 13:33
Outros documentos
•
21/05/2020, 12:27
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 14:42
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 14:42
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Decisão
•
03/04/2017, 18:59
Documento de comprovação
•
11/04/2017, 14:10
Decisão
•
19/02/2018, 17:33
Decisão
•
20/04/2018, 10:03
Despacho
•
30/05/2018, 15:31
Decisão
•
12/06/2018, 18:59
Decisão
•
23/07/2018, 15:35
Decisão
•
23/07/2018, 18:38
Decisão
•
13/08/2019, 18:32
Despacho
•
29/04/2020, 19:33
Decisão
•
11/05/2020, 10:11
Decisão
•
18/05/2020, 13:33
Outros documentos
•
21/05/2020, 12:27
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 14:42
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 14:42
Despacho
•
02/04/2021, 11:11
Sentença
•
01/04/2022, 09:13
Sentença
•
12/01/2023, 15:15
Recurso de sentença
•
07/02/2023, 14:12
Despacho
•
24/10/2023, 17:33
Decisão
•
03/05/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 16:54
Cumprimento de sentença
•
01/08/2024, 16:02
Outros documentos
•
01/08/2024, 16:02
Outros documentos
•
01/08/2024, 16:02
Outros documentos
•
01/08/2024, 16:02
Decisão
•
13/08/2024, 17:16
Decisão
•
13/08/2024, 17:16
Decisão
•
22/08/2024, 16:05
Decisão
•
22/08/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 14:13
Decisão
•
05/12/2024, 14:44
Decisão
•
05/12/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 20:34
Decisão
•
29/08/2025, 19:50
Despacho
•
06/09/2025, 14:53
Despacho
•
06/09/2025, 14:53
Despacho
•
10/09/2025, 21:48
Sentença
•
09/12/2025, 19:18
Sentença
•
09/12/2025, 19:18