Cumprimento de sentença 0000350-97.2010.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 12.240,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

BENEDITA APARECIDA DELFINO VIANA

CPF

Autor

WALTER PIRES VIANA

CPF

Autor

MARIA PIRES VIANA DA SILVA

CPF

Autor

VILMA PIRES VIANA

CPF

Autor

GERSON PIRES VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUZA

OAB/MT 11283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

BENEDITA APARECIDA DELFINO VIANA

CPF

Autor

WALTER PIRES VIANA

CPF

Autor

MARIA PIRES VIANA DA SILVA

CPF

Autor

VILMA PIRES VIANA

CPF

Autor

GERSON PIRES VIANA

CPF

Autor

APARECIDO PIRES VIANA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 13:54

Juntada de Alvará

15/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:40

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 11:21

Processo Desarquivado

29/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:19

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(361)

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 13:54

Juntada de Alvará

15/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:40

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:24

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:26

Decisão

•25/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 11:21

Processo Desarquivado

29/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:19

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUZA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:48

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 14:57

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:51

Processo correicionado

23/07/2025, 16:51

Processo em correição

22/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:04

Juntada de Ofício

01/07/2025, 12:00

Juntada de Ofício

01/07/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:49

Desentranhado o documento

01/07/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 07:37

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA DELFINO VIANA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUZA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Publicado Notificação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 10:52

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 09:06

Processo Desarquivado

10/02/2025, 09:05

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA DELFINO VIANA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:20

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000350-97.2010.8.11.0052.. EXEQUENTE: BENEDITA APARECIDA DELFINO VIANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por BENEDITA APARECIDA DELFINO VIANA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, fora aportada informação nos autos acerca do falecimento da parte autora – id. 89932009, sendo que fora dada oportunidade para o causídico da autora manifestar. Contudo, em que pese o douto advogado tenha sido devidamente intimado, este deixara o prazo transcorrer in albis, conforme se denota da certidão encartada no id. 95135104. A par disso, dispõe o inciso I, do Art. 313 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Destarte, considerando que o causídico fora devidamente intimado para manifestar e não o fez, é o caso de suspensão dos autos epigrafados. Assim, por tudo que consta dos autos, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito, e por via de consequência, seu encaminhamento ao arquivamento. Às providências. Rio branco/MT, data da assinatura digital. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:51

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 12:24

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:07

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:35

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

09/02/2022, 14:32

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2022, 14:29

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/05/2021, 01:31

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/04/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2021, 02:42

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/04/2021, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/03/2021, 02:10

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/02/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:45

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

25/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

08/10/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 01:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/09/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:58

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

16/05/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/02/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

27/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2016, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 02:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/09/2016, 01:51

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

29/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:17

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2012, 02:38

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

13/02/2012, 01:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/12/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga )

15/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/12/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/11/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2011, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2011, 02:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/10/2011, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2011, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

14/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/09/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2011, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/08/2011, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

26/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2011, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:24

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

03/08/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2011, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

26/07/2011, 01:36

Audiência (Audiencia Realizada)

26/07/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2011, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2011, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2011, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/05/2011, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2011, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2011, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 02:07

Audiência (Audiencia Designada)

17/05/2011, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/05/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/11/2010, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

08/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/10/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2010, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/04/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/04/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2010, 01:36

Manifestação

•03/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:16

Decisão

•23/06/2025, 07:37

Despacho

•19/02/2025, 12:36

Decisão

•28/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 18:04