Cumprimento de sentença 0017501-41.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 8.761,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DANIEL BLIKSTEIN

Terceiro

SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP 154894·CPF·Representa: Autor

ALDO JOSE FOSSA DE SOUSA LIMA

CPF·Representa: Autor

MARGARETE SEMEGHINI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:38

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 10:21

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:19

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 06:40

Todas as movimentações(244)

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME em 23/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 11:03

Sentença

•11/05/2026, 11:03

24/03/2026, 02:38

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 10:21

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:19

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 20:52

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:00

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:13

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 18:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:23

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 10:10

Bens não localizados

11/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:26

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:45

Juntada de Ofício

03/08/2023, 09:46

Juntada de Ofício

02/08/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:47

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017501-41.2012.8.11.0041. Autor: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA Réu: SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME executada: SOLARIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 09.145.401/0001-04. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Para maior celeridade ao cumprimento, fica ciente o(a) patrono(a), que ficará responsável pela impressão de referidos ofícios, após a assinatura digital e que deverá comprovar o encaminhamento às instituições mencionadas acima, nos autos, no prazo de dez dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Defiro a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, bem como à SUSEP -Superintendência de Seguros Privados (localizada na Av. Presidente Vargas, 730,Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20071-900), a fim de que forneçam informações acerca algum tipo de investimento em ações, participação em fundos de previdência privada ouvalores mobiliários passíveis de constrição em nome da

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 05:21

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 21:10

Conclusos para decisão

28/03/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:27

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 08:47

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:48

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 16:12

Decorrido prazo de SOLARIS COMERCIO E REPRESENTACOES EM DECORACAO LTDA - ME em 26/11/2020 23:59.

04/12/2020, 14:41

Decorrido prazo de HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA em 26/11/2020 23:59.

04/12/2020, 14:38

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

20/10/2020, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/08/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2015, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 01:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/09/2015, 01:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/09/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/08/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2014, 01:04

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/10/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/09/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/08/2014, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2013, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2013, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2013, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2013, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

20/06/2013, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2013, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

11/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

04/06/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/05/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:45

Sentença

•26/02/2026, 16:40

Sentença

•26/02/2026, 16:40

Outros documentos

•28/10/2025, 13:19

Despacho

•14/10/2025, 20:52

Despacho

•14/10/2025, 20:52

Despacho

•27/06/2025, 17:46

Despacho

•27/06/2025, 17:46

Despacho

•16/05/2025, 15:37

Despacho

•16/05/2025, 15:37

Decisão

•17/12/2024, 18:45

Decisão

•17/12/2024, 18:45

Despacho

•20/06/2024, 17:46

Despacho

•20/06/2024, 17:46

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/05/2026, 11:03

Sentença

•11/05/2026, 11:03

Sentença

•26/02/2026, 16:40

Sentença

•26/02/2026, 16:40

Outros documentos

•28/10/2025, 13:19

Despacho

•14/10/2025, 20:52

Despacho

•14/10/2025, 20:52

Despacho

•27/06/2025, 17:46

Despacho

•27/06/2025, 17:46

Despacho

•16/05/2025, 15:37

Despacho

•16/05/2025, 15:37

Decisão

•17/12/2024, 18:45

Decisão

•17/12/2024, 18:45

Despacho

•20/06/2024, 17:46

Despacho

•20/06/2024, 17:46

Decisão

•11/01/2024, 10:10

Decisão

•11/01/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:06

Decisão

•31/07/2023, 11:22

Decisão

•27/06/2022, 21:10

Despacho

•28/01/2022, 20:48

Despacho

•29/10/2020, 17:14