Recurso Inominado Cível 1007006-35.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3. Terceira Turma

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

SIRILA DE ALEXANDRINA AMORIM

CPF

Reu

JOSEANE DE AMORIM SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/02/2024, 16:36

Baixa Definitiva

05/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (RECORRENTE) e provido em parte

13/12/2023, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:38

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:16

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/02/2024, 16:36

Baixa Definitiva

05/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:33

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 21:23

Despacho

•31/10/2023, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (RECORRENTE) e provido em parte

13/12/2023, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:38

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 08:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 18:17

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:20

Juntada de Certidão

26/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 18:01

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 16:53

Despacho

•04/10/2023, 16:41

Despacho

•31/07/2023, 11:27

Decisão

•24/07/2023, 16:03

Recurso de sentença

•24/07/2023, 06:25

Sentença

•20/07/2023, 14:55

Decisão

•21/06/2023, 17:45

Despacho

•20/06/2023, 10:29