Execução Fiscal 1010630-26.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010630-26.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010630-26.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.588.546,93 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ESPINDOLA & CONCEICAO LTDA - EPP Endereço: RODOVIA BR 163, KM 932,5, 0, SETOR INDUSTRIAL, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 Nome: GRAONORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Endereço: DAS SIBIPIRUNAS, 2897, SALA 5, SETOR RESIDENCIAL SUL, SINOP - MT - CEP: 78550-031 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ESPINDOLA & CONCEICAO LTDA - EPP e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.588.546,93, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202259751, 202259978, 202260679, cuja inscrição se deu em 11/03/2022, 11/03/2022, 11/03/2022 " DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 24 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 31 de julho de 2023. EVERLYNN CHRISTINNY ALMEIDA DO CARMO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404213916600000078148445 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404213947800000078148446 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404213979900000078148447 Petição Inicial Petição Inicial 22032404213891200000078148444 Decisão Decisão 22040319591948500000078211793 Petições diversas Petição 22050318260700000000081459775 Certidão Certidão 22060612483908300000084232497 Decisão Decisão 22072421592360200000087092309 Petição Petição 22072615554507400000088137102 Espelho e Demostrativo Crédito da CDA nº 202259751 Documento de comprovação 22072615554612400000088137104 Sentença Sentença 22081316081895900000089115202 Certidão Certidão 22081510383596900000089672373 Citação Citação 22081809563117800000090003223 Citação Citação 22081812241760300000090019184 Devolução de mandado Devolução de mandado 22090614451454100000091583949 Petições diversas Petição 22090709484200000000091666353 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22091804280600000000092454620 Intimação Intimação 22091911153875600000092483222 Certidão Certidão 22110121573598500000099850545 Intimação Intimação 22110121573598500000099850545 Petições diversas Petição 22110717105400000000100233886 Intimação Intimação 22111814532781800000101134479 Petições diversas Petição 22121511400500000000103103109 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22121511400500000000103103110 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22121511400500000000103103111 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22121511400500000000103103112 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22121511400500000000103103113 Citação Citação 23011013420684500000103909605 Diligência Diligência 23020716070971900000105979474 Intimação Intimação 23020916235890400000106225811 Certidão Certidão 23030613092347700000108123181 Petições diversas Petição 23032308531800000000109748812 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23032308531900000000109748813 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23032308531900000000109748814 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23032308531900000000109748815 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23032308531900000000109748816 Despacho Despacho 23072419011860900000120207808

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Conclusos para decisão

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

Decorrido prazo de ESPINDOLA & CONCEICAO LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59

Decorrido prazo de GRAONORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 01/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

Todas as movimentações(81)