Execução de Título Extrajudicial 1027438-72.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.613,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:40

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:22

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:29

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:29

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 16:40

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:22

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:29

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:23

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1027438-72.2023.8.11.0041. Autor: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Réu: JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em desfavor de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA, ao que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo, então, a homologação do acordo entabulado nos autos (id. 126772641) e a extinção do processo. No caso dos autos as partes estão regularmente representadas e o acordo se revela possível, na medida em que estabelece: Assim sendo, HOMOLOGO o acordo do id. 126772641 entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação, com fulcro nos artigos 487, III, “b” e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, ressalvado o estabelecido no § 3º do art. 90 do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as baixas e anotações pertinentes. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, por se tratar de diligência competente a parte autora. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2023. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/08/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:19

Expedição de Mandado

09/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:10

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:55

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para efetuar o pagamento do depósito de diligência para cumprimento do mandado a ser expedido, no prazo de 10 (dez) dias, emitido a guia pelo link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1027438-72.2023.8.11.0041. Autor: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: JOESLAYNE LUCAS NEVES PEREIRA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

27/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:23

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:46

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/07/2023, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:54

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 10:41

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 16:45

Decisão

•31/07/2023, 11:22

01/08/2023, 00:00