Execução Fiscal 1030412-53.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1030412-53.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1030412-53.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 164.643,29 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: BENEFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME Endereço: JUSCELINO REINNER, 276, QUADRA 01 LOTE NUCLEO III, MANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-971 Nome: PATRICIA LIMONGE CAVLAC Endereço: JUSCELINO REINNERS, 88, AVENIDA GOVERNADOR JÚLIO CAMPOS 3421, MANGA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-971 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA BENEFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 164.643,29, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018721495, cuja inscrição se deu em 11/06/2018 " DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 24 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 31 de julho de 2023. EVERLYNN CHRISTINNY ALMEIDA DO CARMO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21083110495191300000062577629 CDA 2018721495 Documento de comprovação 21083110495280700000062577631 Despacho Despacho 21083113503851800000062580325 Citação Citação 21083114502424900000062613910 Citação Citação 21083114502809500000062613913 Certidão Certidão 21083116244653600000062634614 1030412-53.2021.8.11.0041(31) Expediente 21083116244699300000062634619 1030412-53.2021.8.11.0041(30) Expediente 21083116244744300000062634620 Certidão Certidão 21100508292168000000065275200 1030412-53.2021.811.0041 - PATRICIA CAVLAC Aviso de Recebimento 21100508292251400000065275202 Intimação Intimação 21100508304640500000065275206 Devolução de AR Certidão 21102022103241800000066403020 1030412-53.2021.811.0041- BENEFISH IND E COM Correspondência devolvida 21102022103323300000066403021 Intimação Intimação 21102022132860600000066403022 Petição Petição 21110418543828900000067405704 PETIÇÃO ESTADO DE MT Manifestação 21110418543954700000067405707 CDA 2018721495 Documento de comprovação 21110418544023200000067405712 Despacho Despacho 21112123542727800000068395673 Petição Petição 21123014522064300000071134504 Citação Citação 22012109294099000000071859051 Citação Citação 22012109294446700000071859052 Diligência Diligência 22021008090269500000073240511 Diligência Diligência 22022217013632300000075096496 Diligência Diligência 22030715542280800000076536268 Intimação Intimação 22032312203565900000078056639 Certidão Certidão 22041808462692700000080074837 Despacho Despacho 22052922343522200000083407532 Petições diversas Petição 22053016113600000000083704030 Citação Citação 22060213314124500000084000678 Certidão Certidão 22060213331462200000084002190 Certidão Certidão 22060214254156300000084007126 Decisão Decisão 22060615395109500000084227405 Citação Citação 22060808102252700000084444002 Certidão Certidão 22060808125778600000084444004 Certidão Certidão 22060809322292300000084452244 Decisão CIA Documento de comprovação 22060809322412500000084452245 Certidão Certidão 22060910094192000000084565843 Despacho Despacho 22072421565939000000087834530 Citação Citação 22080517315854100000089071256 Diligência Diligência 22081506390617700000089654295 Certidão Certidão 22081511195298300000089677165 Petições diversas Petição 22100310031100000000093679455 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100310031200000000093679456 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100310031200000000093679457 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100310031200000000093679458 Despacho Despacho 23072419012558900000106015728

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

Decorrido prazo de PATRICIA LIMONGE CAVLAC em 15/08/2025 23:59

Decorrido prazo de BENEFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 15/08/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(85)