Divórcio Consensual 1047966-64.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Consensual · Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VANDERSON FERRAZ SANTOS

CPF

Autor

HELAYNE SILVA DE JESUS FERRAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de HELAYNE SILVA DE JESUS FERRAZ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VANDERSON FERRAZ SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VANDERSON FERRAZ SANTOS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de HELAYNE SILVA DE JESUS FERRAZ em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:28

Expedição de Mandado

16/01/2025, 09:09

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de HELAYNE SILVA DE JESUS FERRAZ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VANDERSON FERRAZ SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de VANDERSON FERRAZ SANTOS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de HELAYNE SILVA DE JESUS FERRAZ em 10/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 17:03

Decisão

•17/12/2024, 17:03

11/02/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:28

Expedição de Mandado

16/01/2025, 09:09

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:30

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2024, 15:52

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:52

Processo Reativado

12/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/09/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:13

Juntada de Certidão

13/12/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2023, 01:09

Recebidos os autos

10/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de VANDERSON FERRAZ SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de HELAYNE SILVA DE JESUS FERRAZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:13

Juntada de Mandado

31/10/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 27/09/2023

31/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de VANDERSON FERRAZ SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:22

Decorrido prazo de HELAYNE SILVA DE JESUS FERRAZ em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:22

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047966-64.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: HELAYNE SILVA DE JESUS FERRAZ, VANDERSON FERRAZ SANTOS Vistos. Helayne Silva de Jesus Ferraz e Vanderson Ferraz Santos aforaram Ação de Divórcio Direto Consensual, pela qual pretendem a dissolução do vínculo conjugal e a homologação do acordo – Id. 1006483090 devidamente aditado no id. 114908550. Intimado o Ministério Público, opinou pela homologação do presente acordo – id. 121416620. É o relatório. D E C I D O. Cuida-se de pedido de divórcio consensual, para o qual, já não é necessário o decurso de qualquer prazo, seja de separação de fato, seja de separação judicial, sendo apenas observados os requisitos legais do artigo 731 do Código de Processo Civil, de forma que é imperioso acolher o pedido dos requerentes. A certidão de casamento encontra-se acostada aos autos junto ao id. 106485304. Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio, para desconstituir o vínculo matrimonial havido entre os requerentes, e homologo o acordo constante nos autos, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença. Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se ao final com as cautelas de estilo. Defiro aos postulantes a gratuidade da justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. C. Cuiabá, 31 de julho de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:18

Homologada a Transação

31/07/2023, 11:18

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 11:18

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 16:51

Desentranhado o documento

12/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:14

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:10

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:08

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:08

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 16:41

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:41

Sentença

•31/07/2023, 11:18

Despacho

•19/12/2022, 12:26