Procedimento Comum Cível 1000699-92.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.141,02

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/05/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 17:57

Determinada diligência

11/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(124)

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/05/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 17:57

Decisão

•11/03/2026, 17:57

22/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 17:57

Determinada diligência

11/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:26

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:15

Devolvidos os autos

06/10/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor do Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, o qual determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01/08/2023, bem como a redistribuição de todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito, relator

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 15:27

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 06:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:59

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:16

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:57

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:03

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2021, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 20:02

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 18:13

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:40

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 22:40

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:00

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:43

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 09:28

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:09

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:21

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:21

Publicado Decisão em 18/06/2021.

18/06/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão

22/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LUTKEN HOPPEN em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 16:30

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:20

Nomeado perito

06/08/2020, 10:20

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 09:32

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 08:19

Publicado Intimação em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 23:53

Conclusos para decisão

27/05/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 11:51

Manifestação

•16/10/2025, 14:26

Acórdão

•11/09/2025, 18:13

Despacho

•10/11/2023, 15:21

Despacho

•31/07/2023, 12:10

Decisão

•22/07/2022, 19:15

Recurso de sentença

•06/05/2022, 16:40

Sentença

•10/03/2022, 17:19

Despacho

•13/09/2021, 15:47

Decisão

•16/06/2021, 16:09

Decisão

•06/08/2020, 10:20

Despacho

•15/07/2019, 23:53