Execução Fiscal 0017432-09.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 23.645,23

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESPOLIO DE JUAREZ JORGE BUDIB

Terceiro

DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA

CNPJ

Reu

JUAREZ JORGE BUDIB

CPF

Reu

MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de JUAREZ JORGE BUDIB em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2023, 08:31

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2023, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 14:17

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 12/09/2023

06/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:28

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:28

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de JUAREZ JORGE BUDIB em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2023, 08:31

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 19:59

Decisão

•23/09/2022, 14:55

23/10/2023, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 14:17

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 12/09/2023

06/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:28

Decorrido prazo de MARIO MARCIO SALOMAO BUDIB em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:28

Decorrido prazo de JUAREZ JORGE BUDIB em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:28

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA e outros (2) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0017432-09.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 116997193), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Proceda o Sr. Gestor Judiciário a vinculação dos valores bloqueados aos autos conforme ID n° 31799791. Intime-se o executado DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA para informar os dados bancários para expedição de alvará de levantamento no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se o competente alvará de levantamento do valor depositado nos autos, em favor do executado DISTRIBUIDORA CENTRO AMERICA LTDA. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/07/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 19:59

Extinto o processo por desistência

23/07/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:00

Conclusos para decisão

05/05/2020, 14:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 00:00

Remessa (Remessa)

25/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

11/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 00:00

Despacho

•06/12/2020, 14:32

Despacho

•05/05/2020, 14:00

Despacho

•05/05/2020, 14:00

Decisão

•05/05/2020, 14:00

Decisão

•05/05/2020, 14:00