Execução de Título Extrajudicial 1004368-80.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004368-80.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:04

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 24/08/2023

31/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de SUELI LIMA GALADINOVIC BACHIEGA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BACHIEGA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:44

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:57

Juntada de Ofício

01/08/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1004368-80.2018.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovido por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Moacir Bachiega e outros, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo (eventos n.º 101920160/101920162), que, logo em seguida, foi homologado e o processo suspenso (evento n.º 106039181). O exequente informou o cumprimento integral do acordo (evento n.º 120588682). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (eventos n.º 101920160/101920162). Segundo infere-se dos autos, verifica-se que o exequente informou o cumprimento integral da obrigação firmada do acordo (evento n.º 120588682). Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, ambos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção pelo cumprimento da obrigação é a medida que sobressai. Ante o exposto, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento, com supedâneo no art. 487, inciso III, b c/c o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Por via de consequência, dada a satisfação integral da dívida, Expeça-se ofício, dirigido ao Cartório de Registro de Imóveis de Colíder MT, para que providencie a baixa da averbação premonitória, relativa ao presente processo, constante na matrícula n.º 8.527 da respectiva serventia. Providencie-se a exclusão de Vanessa Bachiega e Ana Maria Bachiega do polo passivo da lide, haja vista que o espólio de Rosielene da Silva Bachiega está representado pelo inventariante José Carlos Bachiega. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 31 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:54

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 12:54

Sentença

•19/12/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1004368-80.2018.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovido por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Moacir Bachiega e outros, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo (eventos n.º 101920160/101920162), que, logo em seguida, foi homologado e o processo suspenso (evento n.º 106039181). O exequente informou o cumprimento integral do acordo (evento n.º 120588682). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (eventos n.º 101920160/101920162). Segundo infere-se dos autos, verifica-se que o exequente informou o cumprimento integral da obrigação firmada do acordo (evento n.º 120588682). Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, ambos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção pelo cumprimento da obrigação é a medida que sobressai. Ante o exposto, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento, com supedâneo no art. 487, inciso III, b c/c o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Por via de consequência, dada a satisfação integral da dívida, Expeça-se ofício, dirigido ao Cartório de Registro de Imóveis de Colíder MT, para que providencie a baixa da averbação premonitória, relativa ao presente processo, constante na matrícula n.º 8.527 da respectiva serventia. Providencie-se a exclusão de Vanessa Bachiega e Ana Maria Bachiega do polo passivo da lide, haja vista que o espólio de Rosielene da Silva Bachiega está representado pelo inventariante José Carlos Bachiega. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 31 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Decorrido prazo de SUELI LIMA GALADINOVIC BACHIEGA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BACHIEGA em 24/08/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(168)