Execução Fiscal 1007552-41.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.188,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZANGELA ELIAS PAES MARODIN

CNPJ

Reu

ELIZANGELA ELIAS PAES MARODIN

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/03/2026

14/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:36

Processo Desarquivado

27/01/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 15:40

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado em 16/03/2026

14/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 18:42

Sentença

•27/01/2026, 18:42

27/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:36

Processo Desarquivado

27/01/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:12

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:50

Processo Reativado

13/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:48

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:27

Devolvidos os autos

13/10/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o raciocínio traçado pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Decorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 27 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

04/03/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de ELIZANGELA ELIAS PAES MARODIN em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de ELIZANGELA ELIAS PAES MARODIN - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:52

Juntada de entregue (ecarta)

14/04/2022, 14:22

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 01:37

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 16:04

Desentranhado o documento

09/03/2022, 16:04

Desentranhado o documento

09/03/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:33

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:33

Decisão

•21/01/2026, 15:40

Decisão

•21/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:48

Decisão

•28/08/2025, 12:03

Despacho

•16/02/2024, 16:51

Acórdão

•02/10/2023, 12:17

Acórdão

•02/10/2023, 12:17

Acórdão

•29/09/2023, 21:06

Decisão

•28/07/2023, 19:50

Recurso de sentença

•20/04/2023, 11:02

Sentença

•13/03/2023, 15:06

Despacho

•26/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:53

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/01/2026, 18:42

Sentença

•27/01/2026, 18:42

Decisão

•21/01/2026, 15:40

Decisão

•21/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:48

Decisão

•28/08/2025, 12:03

Despacho

•16/02/2024, 16:51

Acórdão

•02/10/2023, 12:17

Acórdão

•02/10/2023, 12:17

Acórdão

•29/09/2023, 21:06

Decisão

•28/07/2023, 19:50

Recurso de sentença

•20/04/2023, 11:02

Sentença

•13/03/2023, 15:06

Despacho

•26/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:53

Despacho

•07/01/2020, 13:09