Execução Fiscal 1003605-31.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1003605-31.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de mandado de citação

11/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de CENTRO NORTE NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:27

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003605-31.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: CENTRO NORTE NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. Deixo de condenar em custas remanescente se houver, nos termos do artigo 90 §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:04

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 13:19

Decisão

•08/03/2023, 20:44

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Juntada de Petição de mandado de citação

Decorrido prazo de CENTRO NORTE NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)