Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001457-81.2021.8.11.0018 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001457-81.2021.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:41

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:35

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 18/09/2023

13/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001457-81.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: DARCI OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença. O valor exequendo foi depositado. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO À CONTA INDICADA. Dê-se ciência a autora pessoalmente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:17

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:09

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Mandado

Expedição de Outros documentos

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