Apelação Criminal 1007832-89.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar 1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

VANDERLEI MOREIRA XAVIER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO

OAB/MT 14147·CPF·Representa: Autor

RUBENS VALIM FRANCO

OAB/MT 6056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VANDERLEI MOREIRA XAVIER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

08/02/2023, 12:48

Baixa Definitiva

08/02/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 19:36

Conhecido o recurso de VANDERLEI MOREIRA XAVIER - CPF: 928.811.902-78 (APELANTE) e provido

17/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 19:04

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

08/02/2023, 12:48

Baixa Definitiva

08/02/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 07/02/2023

08/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 14:42

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:23

23/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 19:36

Conhecido o recurso de VANDERLEI MOREIRA XAVIER - CPF: 928.811.902-78 (APELANTE) e provido

17/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 19:04

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:54

Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA

05/12/2022, 09:14

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 11:01

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:54

Juntada de Certidão

22/10/2022, 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2022, 18:24

Juntada de Certidão

22/10/2022, 18:23

Recebidos os autos

17/10/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 17:20

Decisão

•06/07/2022, 10:27

Ato ordinatório

•06/07/2022, 10:50

Decisão

•20/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:27

Despacho

•21/07/2022, 15:22

Outros documentos

•22/07/2022, 08:57

Decisão

•22/07/2022, 15:40

Documento de comprovação

•25/07/2022, 13:06

Sentença

•27/07/2022, 14:28

Recurso de sentença

•29/07/2022, 19:07

Recurso de sentença

•20/09/2022, 17:17

Decisão

•23/09/2022, 17:55

Despacho

•07/12/2022, 18:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/05/2022, 14:42

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:23

Decisão

•06/07/2022, 10:27

Ato ordinatório

•06/07/2022, 10:50

Decisão

•20/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:27

Despacho

•21/07/2022, 15:22

Outros documentos

•22/07/2022, 08:57

Decisão

•22/07/2022, 15:40

Documento de comprovação

•25/07/2022, 13:06

Sentença

•27/07/2022, 14:28

Recurso de sentença

•29/07/2022, 19:07

Recurso de sentença

•20/09/2022, 17:17

Decisão

•23/09/2022, 17:55

Despacho

•07/12/2022, 18:54

Acórdão

•17/12/2022, 17:40

Acórdão

•09/01/2023, 15:52

Acórdão

•09/01/2023, 15:52