Execução Fiscal 1002324-46.2019.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1002324-46.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:03

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 26/07/2023

08/08/2023, 15:48

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:14

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. No transcorrer do processo, a parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do valor da dívida ser inferior a 160 UPF/MT, em consonância com a Lei Estadual 10496 de 17.01.2017, pugnando pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em virtude da dívida objeto da presente execução ser de R$ 5930,32, portanto, inferior a 160 UPF/MT (R$ 36.761,60), a extinção é medida que se impõe. Desta feita, acolho o pedido formulado pela parte exequente para homologar a desistência formulada em razão da Lei Estadual 10496 de 17.01.2017 e, via de consequência, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação, sem conhecer do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas e anotações. P.R.I. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis (MT), datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. No transcorrer do processo, a parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do valor da dívida ser inferior a 160 UPF/MT, em consonância com a Lei Estadual 10496 de 17.01.2017, pugnando pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em virtude da dívida objeto da presente execução ser de R$ 5930,32, portanto, inferior a 160 UPF/MT (R$ 36.761,60), a extinção é medida que se impõe. Desta feita, acolho o pedido formulado pela parte exequente para homologar a desistência formulada em razão da Lei Estadual 10496 de 17.01.2017 e, via de consequência, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação, sem conhecer do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas e anotações. P.R.I. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis (MT), datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•30/07/2023, 23:42

Sentença

•26/07/2023, 18:17

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(55)

legal