Agravo de Instrumento 1017624-62.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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—

Agravo de InstrumentoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 946,43

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

SERRADAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA CAROLINE WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NAIARA ROSSA MORELLO

OAB/MT 17433·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA TONHA FLORES

OAB/MT 13600·CPF·Representa: Autor

EVANIA DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MT 15862·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI

OAB/MT 15852·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANGELA CAROLINE WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NAIARA ROSSA MORELLO

OAB/MT 17433·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA TONHA FLORES

OAB/MT 13600·CPF·Representa: Autor

EVANIA DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MT 15862·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI

OAB/MT 15852·CPF·Representa: Autor

KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO

OAB/MT 4151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 26/03/2024

27/03/2024, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 19:37

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 19:37

Baixa Definitiva

27/03/2024, 19:37

Decorrido prazo de SERRADAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:18

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 07:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (AGRAVANTE) e provido

01/03/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

30/09/2023, 16:15

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 26/03/2024

27/03/2024, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 19:37

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 19:37

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 18:28

Despacho

•17/08/2023, 18:09

27/03/2024, 19:37

Decorrido prazo de SERRADAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:18

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 07:45

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (AGRAVANTE) e provido

01/03/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

30/09/2023, 16:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/09/2023, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:05

Publicado Informação em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1017624-62.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.

01/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:54

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:56

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 14:02

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 14:00