Execução Fiscal 0000952-94.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.576,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DIOGO ALENCAR MOTTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DIOGO ALENCAR MOTTER

CPF

Reu

DIOGO ALENCAR MOTTER

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 12:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2025, 02:49

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2025, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:03

Juntada de Certidão

16/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/04/2025, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:50

Todas as movimentações(142)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 12:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2025, 02:49

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 11:18

Sentença

•19/12/2024, 11:18

16/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2025, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:03

Juntada de Certidão

16/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/04/2025, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 28/01/2025

30/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:01

Processo Desarquivado

23/01/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 15:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/10/2024, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/10/2024, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2024, 08:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2024, 08:45

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2024, 18:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/10/2024, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/10/2024, 08:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/10/2024, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2024, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/10/2024, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de pedido de penhora

26/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 02:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER - ME em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 08:13

Publicado Citação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:14

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 13:19

Expedição de Mandado

01/12/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão

15/11/2023, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 19:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/08/2023, 17:29

Juntada de decisão

25/08/2023, 17:29

Juntada de intimação

25/08/2023, 17:29

Juntada de intimação

25/08/2023, 17:29

Juntada de petição

25/08/2023, 17:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 17:29

Devolvidos os autos

25/08/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 28 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 15:35

Desentranhado o documento

24/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 19:01

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:53

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2021, 01:23

Definitivo (Arquivamento)

11/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2014, 01:11

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:10

Despacho

•19/07/2024, 19:00

Despacho

•19/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 02:35

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 02:34

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 02:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 02:29

Decisão

•10/04/2024, 18:18

Decisão

•10/04/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:35

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/12/2024, 11:18

Sentença

•19/12/2024, 11:18

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:10

Despacho

•19/07/2024, 19:00

Despacho

•19/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 02:35

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 02:34

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 02:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 02:29

Decisão

•10/04/2024, 18:18

Decisão

•10/04/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:34

Despacho

•22/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 19:00

Decisão

•28/07/2023, 19:51

Sentença

•14/02/2023, 18:14

Sentença

•18/03/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:51