Execução Fiscal 1003295-94.2020.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1003295-94.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:09

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA 71169059104 em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:37

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003295-94.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JANAINA OLIVEIRA 71169059104 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 961,24 ESPÉCIE: [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 07:23

Documentos

Sentença

•30/07/2023, 23:41

Sentença

•26/07/2023, 18:03

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA 71169059104 em 24/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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