Embargos de Declaração Cível 1008111-74.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Dano ao Erário
Improbidade Administrativa
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Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 405.775,00
Órgão julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
JOAO FERREIRA DA LUZ
CPF
537.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE PETAN TOLEDO PIZZA
OAB/TO 2553
·
CPF
106.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
KAMILLA EVELYN GERVASIO RIBEIRO
OAB/MT 25533
·
CPF
046.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA
OAB/MT 19679
·
CPF
738.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
JOAO FERREIRA DA LUZ
CPF
537.***.***-68
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Autor
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos
21/05/2026, 15:13
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2026, 15:12
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
HUMBERTO RESENDE COSTA
Terceiro
MP MT
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0018-92
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Reu
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
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OUTROS_PARTICIPANTES
Ato ordinatório praticado
21/05/2026, 15:12
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2026, 14:28
Publicado Acórdão em 19/05/2026.
19/05/2026, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026
19/05/2026, 02:08
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA LUZ em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 59253078
19/05/2026, 02:08
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2026, 14:37
Juntada de Petição de petição
18/05/2026, 09:57
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 11:53
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 11:53
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 11:53
Conhecido o recurso de JOAO FERREIRA DA LUZ - CPF: 537.645.281-68 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2026, 11:53
Baixa Definitiva
15/05/2026, 11:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/05/2026, 10:37
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Expedição de Outros documentos
21/05/2026, 15:13
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2026, 15:12
Ato ordinatório praticado
21/05/2026, 15:12
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2026, 14:28
Publicado Acórdão em 19/05/2026.
19/05/2026, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026
19/05/2026, 02:08
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA LUZ em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 59253078
19/05/2026, 02:08
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2026, 14:37
Juntada de Petição de petição
18/05/2026, 09:57
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 11:53
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 11:53
Expedição de Outros documentos
15/05/2026, 11:53
Conhecido o recurso de JOAO FERREIRA DA LUZ - CPF: 537.645.281-68 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2026, 11:53
Baixa Definitiva
15/05/2026, 11:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/05/2026, 10:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2026, 10:37
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/05/2026, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:01
Publicado Intimação de pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 02:01
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 12:17
Expedição de Outros documentos
04/05/2026, 12:16
Deliberado em Sessão - Adiado
04/05/2026, 12:02
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/05/2026, 12:01
Deliberado em Sessão - Adiado
04/05/2026, 12:00
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA LUZ em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 58474563
29/04/2026, 02:22
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2026, 12:47
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/04/2026, 14:27
Publicado Intimação de pauta em 16/04/2026.
16/04/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 02:23
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 10:03
Expedição de Outros documentos
14/04/2026, 15:47
Expedição de Outros documentos
14/04/2026, 15:46
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/04/2026, 16:32
Conclusos para decisão
26/02/2026, 12:47
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 15:22
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 13:35
Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 13:32
Juntada de Certidão
19/12/2025, 11:18
Recebidos os autos
16/12/2025, 11:15
Distribuído por sorteio
16/12/2025, 11:15
Expedição de Outros documentos
16/12/2025, 11:15
Documentos
Acórdão
•
15/05/2026, 11:53
Manifestação do MP para o Juízo
•
17/10/2025, 20:01
Recurso de sentença
•
09/10/2025, 16:19
Sentença
•
17/09/2025, 13:43
Sentença
•
17/09/2025, 13:43
Decisão
•
16/04/2025, 17:34
Decisão
•
16/04/2025, 17:34
Decisão
•
13/02/2025, 17:18
Decisão
•
21/11/2024, 16:48
Manifestação do MP para o Juízo
•
22/09/2023, 16:18
Decisão
•
31/07/2023, 14:01
Despacho
•
14/01/2020, 15:29
Decisão
•
26/07/2019, 14:18
Decisão
•
14/11/2017, 16:21