Execução de Título Extrajudicial 1009319-37.2021.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009319-37.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:34

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:25

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1009319-37.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE JABOINSKI DIAS EXECUTADO: NICOLY MAKUS BRUNORO Vistos etc. Compulsando os autos se constata que o feito tramita há anos sem que tenha sido localizados bens para serem penhorados à quitação da dívida. Embora citado, não houve a indicação de bens à penhora, bem como tentadas as buscas de bens e valores, TODAS AS TENTATIVAS RESTARAM INFRUTÍFERAS. Ademais, em que pese o pedido formulado pelo exequente de penhora de ativos em face do cônjuge da executada, fato é que o STJ já sedimentou o entendimento de que “os ativos financeiros existentes em conta-corrente de titularidade exclusiva do cônjuge meeiro que não participou da formação do título judicial não respondem, automaticamente, pelo pagamento da dívida. 2. A busca pela efetividade da jurisdição não pode dar-se sem a rigorosa observância das garantias que asseguram o devido processo legal, com foco no contraditório e na ampla defesa, sob pena de transformação do instituto em panaceia generalizada, à custa dos mais caros e legítimos interesses da parte eventualmente atingida" (4ª T. REsp n. 1.969.814/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, J. 7/3/2023, DJe de 9/3/2023). Autorizar o prosseguimento do feito constituiria violação dos princípios norteadores dos Juizados indicados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, mormente a efetividade e celeridade, com a eternização do processo, como dito, sem a satisfação do direito do exequente. Posto isso, JULGO EXTINTO este feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão

28/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2022, 20:14

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 14:15

Decisão

•07/12/2022, 20:14

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

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