Execução Fiscal 0002345-35.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.677,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

SAVANA AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRO IVA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA TAVARES DA SILVA OST

OAB/MT 14698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição

25/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de SAVANA AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA - ME em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de SANDRO IVA MENEZES em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:03

Juntada de Juntada de Informações

30/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2024, 17:33

Todas as movimentações(131)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição

25/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de SAVANA AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA - ME em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de SANDRO IVA MENEZES em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 12:33

Despacho

•17/07/2023, 15:26

03/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:03

Juntada de Juntada de Informações

30/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2024, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:08

Decorrido prazo de SANDRO IVA MENEZES em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de SAVANA AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:55

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAVANA AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA - ME, SANDRO IVA MENEZES Processo n. 0002345-35.2011.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 21:22

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:37

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/11/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2017, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2015, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2015, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2015, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/07/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

21/07/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/04/2012, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/03/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

20/03/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2011, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2011, 02:37

Despacho

•05/10/2022, 11:12