Execução Fiscal 0003280-91.2017.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0003280-91.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003280-91.2017.8.11.0004.. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: A. A. G. BARBOSA - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017. É o relato do necessário. Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução, e arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 21 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:30

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 16:33

Despacho

•18/07/2023, 18:30

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(95)

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