Execução Fiscal 0002953-52.2010.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0002953-52.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:22

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de DEFANT & DEFANT LTDA. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:41

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA DEFANT em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:12

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 00:40

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:29

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:29

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002953-52.2010.8.11.0050. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT5432-B EXECUTADO: ROSA MARIA DEFANT, DEFANT & DEFANT LTDA., PEDRO DEFANT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 12.777,24 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/07/2023, 23:41

Sentença

•26/07/2023, 17:59

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DEFANT & DEFANT LTDA. em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA DEFANT em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Todas as movimentações(165)