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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GRAZIELE ARAUJO GUSMAO

Terceiro

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E AUTO DE INFRACAO

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 05/02/2023

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES MENDES em 03/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(87)