Ação Penal - Procedimento Sumário 0019240-02.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LENILDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LENILDES

Reu

KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO BRUNO CALDEIRA

OAB/MT 16707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LENILDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LENILDES

Reu

KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Reu

KATIA DA SILVA ALEXANDRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 09:05

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:34

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:29

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:46

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 15:48

Decisão

•31/07/2023, 14:34

27/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:31

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 09:05

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:34

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:29

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:48

Extinta a punibilidade por prescrição

18/09/2023, 15:48

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 21/05/2024 15:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 13:55

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0019240-02.2019.8.11.0042.. REU: KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS TESTEMUNHA: LENILDES REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2024 às 15hr40min, a ser realizada de forma presencial no gabinete deste Juízo, localizado no Fórum de Cuiabá. Intimem a vítima, a testemunha Lenildes e o réu pessoalmente. Determino o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Caso não seja possível proceder a intimação pessoal, a mesma deverá ser realizada mediante o uso de recurso tecnológico, nos termos da Portaria Conjunta nº. 412 PRES/VICE/CGJ, do Tribunal de Justiça. Cientifique o Ministério Público. Intime a defesa via DJE. Cumpra, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data de assinatura digital. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/05/2024 15:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

31/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA ALEXANDRE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:10

Decorrido prazo de LENILDES em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 14:12

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:59

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 30/06/2022 14:20 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

15/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de KELVIN DE OLIVEIRA MORAIS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:53

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 15:48

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 14:20 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

08/10/2021, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de parecer

19/02/2021, 21:19

Recebidos os autos

18/02/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:52

Conclusos para decisão

25/09/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2020, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/09/2020, 16:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2020, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2020, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2020, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:06

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

16/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

01/07/2019, 01:53

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/06/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/05/2019, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/05/2019, 01:23

Decisão

•15/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:27

Decisão

•07/10/2021, 18:47

Despacho

•18/02/2021, 08:01