Execução de Título Extrajudicial 1002008-44.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 573,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:32

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:40

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:37

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002008-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME EXECUTADO: LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR Vistos, etc. Indefiro o pedido de verificação de endereço através do sistema INFOJUD, TRE e outros, visto ser dever da parte trazer informações sobre os mesmos. Destarte, não há previsão legal para tanto, no âmbito dos Juizados Especiais, sendo, pois, obrigação da parte autora e não do Juízo, a procura de endereço da parte requerida. Inclusive, saliento que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Assim, considerando que incumbe à parte reclamante o ônus de fornecer os dados da parte ré para a instrução do processo, determino que a intimação do exequente para que, no prazo de 05 (cinco)dias, forneça endereço atualizado do executado, para a devida citação, sob pena de extinção processual. Com a apresentação, expeça-se o necessário para citação. Sem, concluso para extinção. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:32

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:40

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:37

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002008-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME EXECUTADO: LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR Vistos, etc. Indefiro o pedido de verificação de endereço através do sistema INFOJUD, TRE e outros, visto ser dever da parte trazer informações sobre os mesmos. Destarte, não há previsão legal para tanto, no âmbito dos Juizados Especiais, sendo, pois, obrigação da parte autora e não do Juízo, a procura de endereço da parte requerida. Inclusive, saliento que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Assim, considerando que incumbe à parte reclamante o ônus de fornecer os dados da parte ré para a instrução do processo, determino que a intimação do exequente para que, no prazo de 05 (cinco)dias, forneça endereço atualizado do executado, para a devida citação, sob pena de extinção processual. Com a apresentação, expeça-se o necessário para citação. Sem, concluso para extinção. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:47

Publicado Citação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 15:45

Expedição de Mandado

26/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:43

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Reclamante para, no prazo legal, manifestar-se acerca do mandado devolvido.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 14:02

Expedição de Mandado

29/05/2023, 13:57

Juntada de Ofício

29/05/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 13:35

Expedição de Mandado

14/04/2023, 12:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:54

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002008-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME EXECUTADO: LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002008-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADEMIR DE JESUS SCARPIN - ME EXECUTADO: LUIZ CESAR DA COSTA JUNIOR Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu(sua) advogado(a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial (CPC, artigos 321 e 801), a fim de emendar a petição inicial, juntando procuração assinada de

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:22

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 09:32

Decisão

•06/02/2023, 17:22

Decisão

•19/07/2023, 17:23

Sentença

•25/07/2023, 12:54