Execução Fiscal 0000597-73.2015.8.11.0094 - TJMT

Execução Fiscal 0000597-73.2015.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de MARIA ELISE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:46

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 17:59

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:53

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000597-73.2015.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal na qual, após idas e vindas, a parte requerente postulou pela desistência da presente demanda em razão da previsão da Lei Estadual nº 10.496/17. 2. Inaplicável ao caso o § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, ao tempo em que restaram preenchidas as condições elencadas no art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/17. 3. Assim, inexistindo óbice a tanto, homologo a desistência manifestada, para os fins e efeitos do art. 200 do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo. 4. Sem custas e despesas processuais (art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01). 5. Honorários do advogado dativo já arbitrados nos embargos à execução. 6. Homologo a renúncia ao prazo recursal pelo exequente. 7. Preclusa, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação pessoal da parte executada. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:03

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 12:32

Despacho

•20/06/2023, 19:13

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(163)