Execução de Título Extrajudicial 0001691-89.2013.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 10:33

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:58

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Requerido: SANDOVAL CAMPOS DO NASCIMENTO Processo nº 0001691-89.2013.8.11.0041 Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente Ação de Execução em 17.01.2013, visando o recebimento de valor consignado na inicial, oriundo Cédula de Crédito Bancário de n° B22130229-6. O despacho inicial veio em 21.01.2013. Intimado para se manifestar, rebateu a ocorrência da prescrição de id. 125092183. Assim, desde o ano de 2018 o processo encontra-se em arquivo sem manifestação do autor, decorrendo assim, mais de quatro anos, a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito. No caso em tela o título executado trata-se de Cédula de Crédito Bancária, onde a prescrição do título é trienal, pois aplica-se a Lei n. 10931/2004: “ Lei n. 10.931/2004: Art. 44. Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação cambial, dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores” Lei Uniforme: “CAPÍTULO XI DA PRESCRIÇÃO Art. 70. Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento” Como também o Código Civil: “Art. 206. Prescreve: § 3o Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial” Entretanto, oportuno observar que essa Convenção, promulgada pelo Decreto 57.663/66, se refere à adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, ou seja, é aplicável a títulos de crédito próprio. No caso, a cédula de crédito bancária tem força de título executivo extrajudicial por força de Lei especial (artigo 28 da Lei n. 10.931/2004), não se confundindo com nenhum título de crédito. Apesar de alguns entendimentos de harmonização do artigo 206, parágrafo 3º, inciso VIII com seu parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, entendo inaplicável, pois este último refere-se a títulos impróprios, quando a Cédula trata-se de título bancário próprio regido por Lei especial própria, ou seja o prazo prescricional da Cédula Bancária é de 3 (três) anos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –Cédula DE Crédito Bancária– DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO – prescrição TRIENAL – OCORRÊNCIA – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 206, § 3º do Código Civil c/c artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, o prazo prescricional da cédula de crédito bancário é de 03 (três) anos. Uma vez não perfectibilizada a citação, cuja demora não pode ser atribuída aos mecanismos do judiciário, a prescrição, que não teve seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual. (N.U 0006893-76.2015.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 29/07/2020, Publicado no DJE 18/08/2020). RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004 C/C ART. 44 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE EVIDENCIADA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura, omissa ou com erro material (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la a realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde restem negligenciados. 2. A cédula de crédito bancário é regida pela Lei nº 10.931/2004, cuja norma, a despeito de não estabelecer, expressamente, acerca do prazo prescricional do título, nos remete, em seu artigo 44, à legislação cambial, instituída pelo Decreto n. 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), o qual, por sua vez, em seu artigo 70, fixa em 03 (três) anos o prazo prescricional das cambiais. Nessa perspectiva, é de 03 (três) anos o prazo de prescricional da Cédula de Crédito Bancário. (N.U 0030762-39.2013.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, Relatora: Desa. SERLY MARCONDES ALVES, Vice-Presidência, Julgado em 10/07/2019, Publicado no DJE 12/07/2019). Salienta-se que os autos permaneceram em arquivo de outubro de 2018 e até o momento o autor não deu andamento regular no feito. Conforme entendimento consolidado do STF na Súmula 150 determina “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” a art. 206-A do CC. Transcorreu o prazo de 3 (três) anos sem movimentação processual por inércia da parte exequente em adotar providencias necessárias para o andamento processual. A prescrição intercorrente resta configurada quando, iniciado o processo, o autor queda-se inerte, como no caso em tela, deixando ultrapassar o prazo determinado em Lei ao seu prosseguimento. Como é cediço, o Instituto da prescrição tem por fundamento a segurança jurídica proporcionada às relações jurídicas, fulminando a pretensão pelo transcurso do tempo associado à inércia do credor. Mesmo intimado para se manifestar sobre a prescrição, o exequente não apresentou nenhuma causa obstativa, interruptiva ou impeditiva da prescrição, devendo-se, assim, pelo seu reconhecimento. O autor tem a obrigação de dar continuidade à marcha processual. Houve desídia em promover o andamento do feito transcorrendo o prazo de prescrição do título após o ajuizamento da demanda. É possível a prescrição intercorrente quando o exequente não se manifesta nos autos, sob pena do processo executivo tornar-se imprescritível e assim, violar o direito fundamental da duração razoável do processo previsto no art. 5, LXXVII do CF/88. Diante do exposto e considerando o que mais consta dos autos, julgo de com Resolução de Mérito a presente Ação de Execução com fundamento no que dispõe os artigos 487-II do Novo Código de Processo Civil e Declaro de Ofício Extinto o processo, diante da prescrição intercorrente. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 18 de agosto de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:03

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da prescrição da ação, no prazo legal.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001691-89.2013.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2023, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:37

Definitivo (Arquivamento)

19/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/07/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/02/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 02:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/02/2018, 01:29

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

02/02/2018, 02:32

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/01/2016, 01:21

Definitivo (Arquivamento)

16/12/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2015, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2015, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

12/06/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

08/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

28/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

27/05/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2015, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2015, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2015, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:11

Juntada (Juntada)

23/04/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2015, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2015, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/03/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/03/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2015, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2015, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

09/02/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

09/02/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2014, 01:17

Juntada (Juntada)

09/12/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/11/2014, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2014, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:36

Juntada (Juntada)

29/08/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 02:12

Juntada (Juntada)

17/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/06/2014, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2014, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/05/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2014, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2014, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2014, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2014, 01:27

Juntada (Juntada)

30/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2014, 01:31

Juntada (Juntada)

04/04/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 02:39

Juntada (Juntada)

14/02/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2014, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2014, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2013, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/12/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:31

Juntada (Juntada)

09/10/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

01/10/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2013, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

12/09/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2013, 01:53

Juntada (Juntada)

11/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2013, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

01/09/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2013, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2013, 02:16

Requisição de Informações (Intimacao)

15/07/2013, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2013, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2013, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2013, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2013, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2013, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

11/04/2013, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2013, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2013, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/02/2013, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2013, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/01/2013, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

24/01/2013, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:47

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 15/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(411)

legal