Apelação / Remessa Necessária 1027412-74.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO

OAB/MT 32307·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO MENDES

OAB/MT 16057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CARMENCITA RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/10/2024, 10:29

Baixa Definitiva

20/10/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 18/10/2024

20/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de CARMENCITA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 11:50

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE) e provido

31/08/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:25

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:56

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:56

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/10/2024, 10:29

Baixa Definitiva

20/10/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 18/10/2024

20/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de CARMENCITA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•31/08/2024, 16:07

Sentença

•05/03/2024, 13:49

24/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 11:50

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE) e provido

31/08/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:25

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:56

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

03/06/2024, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 13:03

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:03

Sentença

•05/03/2024, 13:49

Decisão

•01/11/2023, 21:51

Decisão

•04/08/2023, 15:23

Decisão

•31/07/2023, 15:00