Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002210-95.2017.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FRANCISCO ERIKS GOMES DA CONCEICAO

CPF

Reu

VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WELDER GUSMA JACON

OAB/MT 18570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2025, 06:28

Juntada de Petição de diligência

01/06/2025, 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 12:44

Expedição de Mandado

22/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 14:46

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão

03/04/2024, 14:46

Expedição de documento para ARQUIVO

03/04/2024, 14:46

Juntada de Ofício

03/04/2024, 14:41

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2025, 06:28

Juntada de Petição de diligência

01/06/2025, 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 14:51

Acórdão

•19/02/2024, 16:16

Expedição de Mandado

22/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 14:46

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão

03/04/2024, 14:46

Expedição de documento para ARQUIVO

03/04/2024, 14:46

Juntada de Ofício

03/04/2024, 14:41

Juntada de Ofício

03/04/2024, 14:41

Juntada de Ofício

03/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:51

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:22

Processo Reativado

08/03/2024, 17:50

Devolvidos os autos

08/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/03/2024, 17:50

Juntada de vista ao mp

08/03/2024, 17:50

Juntada de petição

08/03/2024, 17:50

Juntada de despacho

08/03/2024, 17:50

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:50

Juntada de manifestação

08/03/2024, 17:50

Juntada de despacho

08/03/2024, 17:50

Juntada de intimação

08/03/2024, 17:50

Juntada de contrarrazões

08/03/2024, 17:50

Juntada de vista ao mp

08/03/2024, 17:50

Juntada de petição

08/03/2024, 17:50

Juntada de despacho

08/03/2024, 17:50

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 17:50

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:50

Juntada de petição

08/03/2024, 17:50

Juntada de acórdão

08/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:50

Juntada de acórdão

08/03/2024, 17:50

Juntada de acórdão

08/03/2024, 17:50

Juntada de petição

08/03/2024, 17:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. A defesa do réu manifestou interesse em recorrer da sentença, quando da interposição do recurso de apelação (Id. 174899309-Pg.12), com pretensão de apresentar razões nessa instância, determino a intimação do patrono para tal mister, no prazo legal, conforme dispõe o art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, ou, comprovar eventual renúncia ao mandato.... Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. Rondon Bassil Dower Filho Relator

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal de Justiça

11/07/2023, 13:55

Recebidos os autos

04/05/2023, 05:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2023, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIKS GOMES DA CONCEICAO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:05

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2022, 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2022, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/11/2021, 02:31

Juntada (Juntada)

11/11/2021, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/08/2021, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/08/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/08/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2021, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2021, 00:46

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/10/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

30/07/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2020, 01:47

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

07/07/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

10/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 02:14

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

23/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

02/07/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2019, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/03/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

20/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2019, 00:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/01/2019, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/01/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/12/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2018, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/12/2018, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/11/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 01:52

Audiência (Audiencia Redesignada)

21/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 03:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/08/2018, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/07/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:54

Audiência (Audiencia Redesignada)

21/06/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/06/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/05/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

21/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

21/05/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2018, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/05/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2018, 01:58

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/05/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2018, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/03/2018, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/02/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/02/2018, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/02/2018, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2018, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

22/11/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

13/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:20

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/06/2017, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

28/06/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/06/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:03

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

27/06/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/06/2017, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2017, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/06/2017, 01:13

Acórdão

•19/02/2024, 16:16

Acórdão

•17/02/2024, 18:58

Despacho

•26/01/2024, 23:07

Despacho

•26/09/2023, 11:10

Despacho

•31/07/2023, 14:55

Decisão

•04/05/2023, 05:20

Despacho

•27/07/2022, 06:55

Despacho

•18/07/2022, 17:48