Execução Fiscal 1002490-10.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 323,80

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de EDER SOPELSA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de EDER SOPELSA 90858468115 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de EDER SOPELSA 90858468115 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de EDER SOPELSA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de EDER SOPELSA 90858468115 em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDER SOPELSA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:14

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:14

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de EDER SOPELSA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de EDER SOPELSA 90858468115 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de EDER SOPELSA 90858468115 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de EDER SOPELSA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de EDER SOPELSA 90858468115 em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDER SOPELSA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:14

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002490-10.2021.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 323,80 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 18:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de EDER SOPELSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:52

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002490-10.2021.8.11.0050 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço: desconhecido ACUSAD

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 15:09

Expedição de Mandado

17/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 17:54

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

30/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de EDER SOPELSA 90858468115 em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:21

Publicado Citação em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 05:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 04:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:29

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 13:48

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 15:29

Decisão

•06/06/2022, 17:54

Decisão

•06/06/2022, 18:09

Decisão

•08/06/2022, 08:57

Decisão

•25/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:26

Decisão

•21/08/2023, 18:30

Sentença

•31/08/2023, 16:25